O Colegiado do Tribunal
Eleitoral Regional do Rio de Janeiro (TRE-RJ) cassou o mandato do deputado
estadual Renato Cozzolino (PRP) por abuso de poder político e conduta vedada a agente
público. Ele ficará inelegível por oito anos, a contar das Eleições 2018, e foi
condenado também a pagar multa no valor de R$ 106.410,00.
Por unanimidade, na sessão
plenária virtual desta quarta-feira (27), a Corte Eleitoral entendeu que o
político teria feito uso de ações sociais do governo estadual, da Fundação Leão
XIII e do Detran-RJ para promover a candidatura a deputado estadual em
2018.
"Os vídeos, imagens e
demais postagens nas redes sociais do réu sobre as ações sociais possuíam um
forte apelo eleitoral e eram ostensivamente divulgados a um número incontável
de pessoas" redigiu o relator do processo, desembargador Cláudio dell`Orto.
Ainda de acordo com o relator do processo "não se pode tolerar que
pré-candidatos vinculem sua figura pessoal a programas públicos, sob pena de
locupletar iniciativas que sequer poderiam mencionar o chefe do Executivo”,
concluiu o magistrado.
O Colegiado do TRE-RJ
determinou ainda o envio de cópia do processo à Procuradoria de Justiça para
apurar as condutas irregulares, que caracterizam também possíveis atos de
improbidade administrativa, a serem julgados na Justiça comum.
O deputado tem como base o
município de Magé, na Baixada Fluminense.
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